A Comissão de Meio Ambiente aprovou, nesta quarta, mudanças no Projeto de Lei que pretende proibir, gradativamente, a tração animal em Pernambuco. Diferente do texto original, que buscava estabelecer a proibição já a partir de 2021 em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, o substitutivo acatado pelo colegiado propõe que a nova regra comece a vigorar em 2025 na área urbana de cidades com mais de 200 mil habitantes; nas localidades com mais de 100 mil moradores, em 2030; e se estenda a todos os municípios apenas no ano de 2035.
Segundo o relator da matéria, deputado Henrique Queiroz Filho, do PR, a extensão do prazo é necessária para que os municípios consigam se adequar à nova regra, em especial aqueles de menor porte, onde o uso de veículos de tração animal contribui significativamente para a renda da população. O colegiado acatou uma sugestão do deputado Tony Gel, do MDB, ao substitutivo determinando que o uso tração animal ou o trânsito montado em eventos e atividades turísticas sejam autorizados previamente por um órgão municipal, o qual deverá avaliar as condições físicas do animal.
As punições previstas no projeto original, de autoria do deputado Romero Albuquerque, do PP, foram preservadas: quem descumprir a norma ficará sujeito à advertência, retenção e recolhimento do veículo e do animal trator e/ou transbordo da carga excessiva.
Fonte: Rádio Alepe
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