sexta-feira, 5 de março de 2021

Governo de Pernambuco oferece gratuidade no transporte público para quem perdeu emprego durante a pandemia

 O Governo de Pernambuco vai oferecer acesso gratuito a usuários do transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife que perderam o emprego durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto de lei, assinado pelo governador Paulo Câmara, foi enviado nesta quinta-feira (04.03) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para ser votado pelos deputados estaduais. A proposta, denominada Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, é direcionada aos usuários que residem no Grande Recife, demitidos a partir de março de 2020, e que ganhavam até dois salários mínimos.


“O nosso objetivo é concentrar os esforços para permitir aos desempregados um maior acesso ao transporte, especialmente aos que perderam o emprego durante a crise sanitária. Não mediremos esforços para minimizar os efeitos da pandemia junto à população”, afirmou o governador Paulo Câmara, que enviou o projeto à Alepe em caráter de urgência.

Essa nova iniciativa do governo estadual para tentar minimizar os efeitos devastadores da pandemia, após aprovada pelos parlamentares, deverá beneficiar aproximadamente 20 mil pessoas por mês, durante o período de um ano, podendo o benefício ser prorrogado pelo mesmo período. O usuário receberá crédito mensal de até 20 bilhetes do Anel A. Esses créditos eletrônicos de viagens devem ser utilizados fora do horário de pico, para não pressionar o sistema de transportes. O custo do programa é de R$ 1,5 milhão por mês.

De acordo com o texto enviado à Alepe, a inscrição do candidato no programa será realizada pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação, que deverá encaminhar os cadastros ao Grande Recife Consórcio de Transportes, observando os critérios de elegibilidade previstos no projeto.

HORÁRIO SOCIAL – Em fevereiro, o Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) aprovou proposta de revisão tarifária baseada em estudos realizados pelo Grande Recife Consórcio de Transporte. Foi ratificada a criação de uma tarifa mais baixa no chamado “horário social”, fora do pico. Das 9h às 11h da manhã e das 13h30 às 15h30 da tarde, a passagem ficou mais barata, passando de R$ 3,45 para R$ 3,35 no Anel A, e de R$ 4,70 para R$ 4,60 no Anel B. Esse desconto se aplica exclusivamente nos dias úteis e com o uso do VEM Comum.

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Entrevista Com Diogo Moraes no Programa Rádio Debate

 

quinta-feira, 4 de março de 2021

Projeto de Lei prevê obrigatoriedade de apresentação de materiais de vacina ou injetáveis durante o procedimento

 Diante das inúmeras suspeitas de irregularidades na aplicação da vacina que previne a COVID-19 em diversos locais do País, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, apresentou projeto de Lei que vai garantir mais segurança no processo de imunização em Pernambuco. O PL 1841/2021 prevê a obrigatoriedade da apresentação dos materiais utilizados no processo de vacinação e aplicação de medicações injetáveis, antes, durante e após os procedimentos realizados.



De acordo com a proposta do parlamentar, os estabelecimentos de saúde, farmácias e laboratórios, públicos e privados, no âmbito do Estado de Pernambuco, deverão apresentar ao paciente ou seu responsável legal, antes, durante e após os procedimentos realizados, os materiais utilizados no processo de vacinação e aplicação de medicações injetáveis da seguinte forma: a seringa descartável; a agulha descartável; o rótulo da vacina ou medicamento; a seringa preenchida com a solução medicamentosa ou imunizante antes da aplicação; e, por fim, a seringa esvaziada da solução medicamentosa ou imunizante após a aplicação.

Segundo Diogo Moraes, o objetivo do projeto é promover maior segurança e garantir a confiabilidade no serviço de saúde por parte do usuário, uma vez que este pode ter a comprovação do material que foi injetado em seu organismo e fazer ele mesmo uma dupla-checagem da substância aplicada. “É essencial para a segurança dos pacientes que sejam apresentados, durante o procedimento, todos os materiais que serão utilizados e aplicados no processo. Igualmente, deve ser apresentada a seringa sendo preenchida com a solução imunizante ou medicamentosa antes da aplicação e a mesma esvaziada após a aplicação”, explicou o parlamentar.


A matéria já começou a tramitar na Assembleia Legislativa e agora aguarda aprovação por parte das comissões e parlamentares em plenário. Caso seja aprovada e se torne lei, o seu descumprimento sujeitará o infrator à penalidade de multa, fixada entre R$ 2 mil e R$ 100 mil consideradas as circunstâncias da infração e o número de reincidências, tendo seu valor atualizado anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ou outro índice que venha substituí-lo. A multa poderá ser aplicada em dobro se o infrator for funcionário ou servidor público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, em conformidade com a legislação vigente; a infração ocorrer em períodos de Estado de Calamidade Pública; ou houver reincidência.

Alessandra Vieira destina mais R$ 6 milhões em recursos para suas bases eleitorais

 

A deputada estadual e presidente do PSDB-PE, Alessandra Vieira, destinou R$ 2,2 milhões em emendas parlamentares para ações de melhoria dos serviços em áreas prioritárias como saúde, agricultura, assistência social e infraestrutura. A parlamentar também comemora a garantia de um investimento de R$ 3,8 milhões para asfalto de vias em diversos municípios pernambucanos, recurso assegurado pelo deputado federal Fernando Filho (MDB), junto à Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), a partir de solicitação da deputada.


“Atravessamos um período muito difícil, por isso decidi encaminhar as emendas para compra de ambulâncias, trator, UTI móvel, perfuração de poços e para melhoria do atendimento de organizações que cuidam de pessoas em vulnerabilidade. Além destas emendas, várias cidades também vão receber obras para recuperar suas ruas, por meio da minha solicitação e da atuação do deputado federal Fernando Filho, totalizando R$ 6 milhões em recursos”, destaca a parlamentar.

Os subsídios da Codefasf foram viabilizados para asfaltos nos municípios de Vertentes, Altinho, São Joaquim do Monte, Joaquim Nabuco, Jataúba, Catende e Poção. Já os municípios beneficiados com as emendas de Alessandra foram São Joaquim do Monte (R$ 206 mil para aquisição de UTI Móvel), Catende (R$ 200 mil para reforma do hospital municipal), Jataúba (R$ 200 mil para aquisição de um trator), Taquaritinga do Norte (R$ 200 mil para pavimentação de vias públicas), Quixaba (R$ 197 mil para perfuração de poço na zona rural), Brejo da Madre de Deus (R$ 160 mil para duas ambulâncias), Recife (R$ 75 mil para unidades de saúde), Moreno (RMR - R$ 25 mil  para o Hospital Armindo Moura), Vertentes (R$ 80 mil para compra de ambulância), Poção (R$ 80 mil para compra de ambulância) e Pedra (R$ 80 mil para compra de ambulância).

Santa Cruz do Capibaribe - A cidade recebeu o aporte de R$ 720 mil em recursos designados para pavimentação e iluminação da pista de motocross, creches e instituições sociais filantrópicas que assistem crianças e idosos.

Por: Aurélio Duvivier
Foto: Daniel Bruno



Vereadora apresenta solicitações para garantir mais apoio e assistência aos universitários


Nos últimos anos foram aprovadas diversas proposições de autoria da vereadora Jéssyca Cavalcanti (PSDB) na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe solicitando mais apoio e investimentos para os universitários da cidade. Com o objetivo de ampliar ainda mais a assistência ofertada à classe universitária pela administração municipal, a vereadora apresentou mais alguns importantes requerimentos e projetos de Lei no início deste ano.

 

Uma das propostas da vereadora objetiva a ampliação do Programa Bolsa Universitária, criado em 2013, e que funciona na prática como um auxílio transporte para os universitários que residem em Santa Cruz do Capibaribe, mas estudam em outras cidades. O objetivo da vereadora é de que o projeto seja compreendido como um auxílio estudantil para que mais universitários em condição de vulnerabilidade social possam receber apoio e assistência financeira.

 

“Conquistamos em nossa cidade o Programa Bolsa Universitária, que na prática funciona como um auxílio transporte, agora precisamos dar mais um passo, com a ampliação desse programa e a garantia de que mais estudantes possam receber assistência por parte do Poder Público”, destaca a vereadora.

 

Outra solicitação da vereadora visa a instituição do Fundo Municipal de Apoio e Assistência aos Universitários, com objetivo de fortalecer ações e programas de incentivo aos universitários na cidade. "Sou professora, fui universitária e enfrentei os desafios de ser uma santa-cruzense em busca do diploma superior. Por isso, sei e reconheço a necessidade de apoiarmos nossos estudantes", afirma a parlamentar.

 

Confira algumas das propostas apresentadas pela vereadora:

 

REQUERIMENTO 490/2021 - Solicita a instituição do Programa de Bolsas de Apoio e Assistências aos Universitários.

 

REQUERIMENTO 488/2021 - Solicita a instituição do Fundo Municipal de Apoio e Assistência aos Universitários.

 

REQUERIMENTO 260/2021 - Solicita a implantação de um campus da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em Santa Cruz do Capibaribe.

 

REQUERIMENTO 193/2021 - Solicita a implantação de um campus da Universidade de Pernambuco (UPE) em Santa Cruz do Capibaribe.

 

REQUERIMENTO 106/2021 - Solicita o aumento do repasse do programa "Bolsa Universitária".

 

REQUERIMENTO 69/2021 - Solicita a doação de um terreno para a construção do prédio próprio da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Santa Cruz do Capibaribe.


Assessoria de Comunicação 

Prefeitura de Santa Cruz fecha acordo com a Celpe para manutenção dos pontos de iluminação do município

Na última quarta-feira (03), a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe realizou um encontro com representantes da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE para discutir sobre a iluminação pública da cidade. Na ocasião, foi acordado que será realizada uma manutenção dos pontos de iluminação do município, para evitar possíveis postes defeituosos, sobretudo no período de chuvas. Participaram da reunião o procurador do município Dr. Otávio Vareda, o representante do Gabinete do Prefeito, Breno Oliveira e o Gestor de Iluminação de Santa Cruz, Samuel Amorim.


O prefeito Fábio celebrou a parceria, que trará benefícios para a iluminação pública, “Com esse acordo firmado com a Celpe evitaremos futuros problemas com o período de chuvas que se aproxima, além de recuperarmos pontos de iluminação que estão apagados atualmente e que geram transtornos para nossos moradores. É um compromisso nosso fazer com que a população se sinta mais segura nas ruas, e a iluminação é um dos pontos principais”, disse.

Fábio Aragão encaminha ao Ministério Público o relatório com débitos deixados pela antiga gestão

 Na tarde desta quarta-feira (03), o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão (PP), esteve no Ministério Público para entregar o relatório e documentos comprobatórios dos débitos deixados pela gestão anterior. Os dados foram levantados e identificados por uma auditoria interna e esse mesmo relatório, foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, no qual, também foi solicitada uma auditoria especial pela instituição.


De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor não pode deixar débitos para a próxima gestão e mesmo que fique alguma conta a pagar, é obrigação do gestor deixar dinheiro em caixa. Segundo Fábio Aragão, ficaram muitas dívidas e nenhum dinheiro para quitar tais débitos. “Entregamos ao promotor Ariano Tércio um relatório com todos os dados de contas deixadas pela antiga gestão. O povo da nossa cidade merece respeito e só estamos buscando justiça. Queremos que os cofres públicos sejam ressarcidos e que os culpados sejam punidos. Confiamos que a justiça seja feita e vamos continuar lutando por uma gestão transparente e honesta, pois é esse nosso maior objetivo”, disse.

O prefeito também informou que uma coletiva de imprensa será marcada para apresentar a toda população os dados obtidos por essa auditoria interna.

Em entrevista à CBN, Diogo Moraes avalia medidas restritivas no Polo de Confecções

 Nesta quarta-feira (03), em debate na CBN Recife, durante o programa CBN Total, com apresentação de Aldo Vilela, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) falou sobre as ações dos parlamentares pernambucanos na Alepe. Os deputados Aluísio Lessa e Teresa Leitão também participaram. O apresentador puxou a discussão para o cenário atual da pandemia, e os parlamentares opinaram sobre as restrições e orientações para continuidade dos trabalhos para combater a disseminação do Novo Coronavírus em Pernambuco. Para Diogo, ficou o questionamento sobre a pandemia no Polo de Confecções do Agreste.



“Nós tivemos um adiantamento dos horários de funcionamento  no final de semana passado, que era de 17h às 5h. Agora, com o fechamento total no final de semana, houve acordo entre o Moda Center Santa Cruz, o  Parque de Feiras de Toritama, de Caruaru, para reavaliar esses novos horários. A gente sente a dificuldade que será enfrentada, sabemos que a produção vai cair um pouco. Mas precisa ser feito, colocar numa balança a prioridade. Na região, semanalmente, são 100 mil pessoas circulando, de todas as regiões do Brasil”, ponderou o deputado.

O deputado falou ainda que a maior dificuldade no Polo de Confecções é a grande circulação, o controle e a manutenção de barreiras sanitárias se tornam difíceis na região. O apresentador Aldo Vilela concordou com o deputado. “De fato, é delicado, é uma área de grande movimentação. Vem gente de todo lugar, mesmo que tenha critérios rígidos. Esse talvez seja o maior problema”, frisou o radialista. Diogo Moraes complementou ainda que os horários determinados são sim uma medida preventiva e hoje quase que extensiva para ajudar a salvar vidas.  “A população precisa estar consciente e entender a gravidade. Como bem disse Aluísio Lessa, além de tudo, ainda temos a contribuição negativa do presidente da República, que estimula ações que vão contra todas as orientações dos órgãos de saúde”, lamentou Moraes.

Finalizando o bloco de perguntas, Aldo Vilela perguntou se após um ano de pandemia, na avaliação dos deputados, se a Alepe poderia ter feito mais algo em prol do combate a Covid 19. “Eu particularmente destinei minhas emendas para o combate ao Coronavírus. Vários colegas contribuíram da forma que podiam. Estamos trabalhando intensamente, aprovando projetos importantes. Apresentei o Projeto de Lei 1841 que trata da obrigatoriedade de o profissional de saúde apresentar os materiais antes, durante e após a imunização, a fim de barrar as simulações de vacinação que vimos ocorrer em algumas localidades do País”, informou o deputado. “Estamos nos doando diuturnamente para achar saídas para que a população tenha consciência e o estado possa ganhar fôlego para atender a todos que precisarem. Nós não queremos que Pernambuco entre em colapso”, destacou.

O debate na íntegra está disponível em https://www.youtube.com/watch?v=yXk1_qOgo0M.

Pernambuco ocupa primeiro lugar do Norte e Nordeste em número de reeducandos matriculados na educação básica

 A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Executiva de Ressocialização (Seres), informa que Pernambuco ocupou o primeiro lugar do Norte e Nordeste em número de pessoas privadas de liberdade (PPLs) matriculadas na educação básica 2020 do sistema prisional. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/Ministério da Educação) registraram 4.640 matrículas em Pernambuco, seguido do Ceará (2.796) e Paraíba (1.729).



A nível nacional, considerando também números absolutos, o Estado ocupa a quarta posição atrás de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, enfatiza a importância do incentivo à educação. “Não há outro caminho para a ressocialização a não ser pelo estudo e trabalho e a atuação dos profissionais da educação e do sistema prisional deve ser pautada no incentivo e acompanhamento desses detentos para que não desistam de concluir os níveis escolares”, concluiu Eurico.    

 Foto: Divulgação/Seres
 realizada antes da pandemia. 
 

Santa Cruz terá Drive-Thru de Vacinação contra a COVID-19

A secretaria de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe, dará início nesta sexta-feira (5), a um drive-thru para vacinação dos idosos acima de 80 anos contra a COVID-19, no município. A ação acontecerá na Unidade de Saúde do Centro, localizado na Avenida Padre Zuzinha, das 08h às 14h. Os cidadãos que forem se vacinar devem apresentar documento de identidade no local.


O prefeito Fábio Aragão destacou a importância da ação, que facilitará o acesso as vacinas. “Dessa forma, os santa-cruzenses que quiserem se vacinar terão a opção de se deslocar nos seus veículos e receber a dose de forma rápida e segura, seguindo todos os protocolos de segurança. É uma maneira de levarmos a tão esperada imunização para nossos cidadãos, para que possamos retornar ao nosso dia-a-dia”, pontuou.


Fábio Aragão também destacou que já assinou o protocolo de manifestação de interesse em aderir ao Consórcio Público da Frente Nacional de Prefeitos, para comprar vacinas com recursos próprios do município. Está sendo realizada uma força tarefa para que a população seja imunizada o mais rápido possível.