terça-feira, 16 de abril de 2019

Comissão de Finanças analisa proposta que obriga motoristas alcoolizados a ressarcir o Estado

Comissão de Finanças iniciou, nesta terça, a tramitação de um projeto de lei que pode obrigar condutores que dirijam alcoolizados ou sob efeito de outras drogas a restituírem ao Estado possíveis prejuízos causados ao patrimônio público. A matéria é de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB.
O texto cita placas, postes, semáforos, muros, árvores, canteiros e obras de arte como exemplos de itens passíveis de danos pela imprudência dos motoristas. O autor da proposta justifica que, atualmente, o Estado tem que gastar recursos na reparação do patrimônio que foi destruído pela ação irresponsável destes condutores.
deputado Tony Gel, do MDB, foi escolhido como relator da proposição. Também foram distribuídos, para receber pareceres, outros 29 projetos de lei. Entre eles, o de Priscila Krause, do Democratas, que inclui no Passe Livre Estudantil os alunos de escolas federais e bolsistas de instituições privadas oriundos de escolas públicas.
Fonte: Rádio Alepe 

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