quinta-feira, 3 de março de 2022

Anderson Correia volta a cobrar fiscalização e regulamentação da tração animal a AMTTC

 Referência na causa animal também pela constante luta que vem travando para o fim da tração animal em Caruaru, o vereador e Presidente da Comissão Permanente dos Animais, Anderson Correia (PP), segue em busca de extinguir o transporte de carroças com a condução de animais de grande porte no município.


Em 2021, o parlamentar se reuniu por algumas vezes com representantes do Poder Público municipal, para viabilizar uma regulamentação para este assunto, e espera que tudo saia do papel neste ano, com a fiscalização e regulamentação da tração animal enquanto que a lei que proíbe de forma gradativa não chega pelo Executivo. “Essa luta é nossa mesmo antes do nosso mandato começar, e seguimos lutando por ela como parlamentar. É bom deixar claro que, em meio a este pleito pelo fim da tração animal em Caruaru, nós também temos políticas públicas para os carroceiros, com projetos como o da substituição das carroças por bikes de carga, entre outras medidas que forneça condições dignas para os trabalhadores”, explicou o edil, que completou.
“Nossa missão é trazer dignidade e bem-estar para os animais, dentro do que rege o Direito Animal. Por isso, precisamos que a AMTTC faça a fiscalização, considerando-se o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro no que diz respeito à competência dos Municípios para regular o trânsito de animais nas cidades, como, por exemplo, quando estabelece que sejam promovidos o registro, a autorização para condução de veículos de tração animal (carroças) e respectivos emplacamentos, tal como impõem seu art. 24, incisos II, XVII e XVIII, seu art. 129 e, por fim, o § 1° do seu art. 141”, finaliza Anderson.

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