Governo do Estado lança linha de crédito para advogados que vai até 50 mil

 A OAB-PE firmou uma parceria com o Governo de Pernambuco, através da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), para lançar, a partir desta quarta-feira (19), uma linha de crédito com facilidades e taxas exclusivas para a advocacia. O programa oferecerá também financiamento e juros diferenciados, em relação aos do mercado. Poderão ter acesso à linha de crédito do programa os advogados e advogadas autônomos ou escritório de advocacia, constituído como sociedade de advogados, inclusive as sociedades unipessoais, cujas atividades tenham sido afetadas pela pandemia.

Segundo a Agência de Empreendedorismo de Pernambuco, as informações de cadastro vão desde comprovação de condições de cumprimento de contratos, prazos, condições financeiras, e sociedades constituídas precisarão apresentar alguns requisitos de qualidade. “A análise cadastral do interessado será realizada por ordem da conclusão da entrega dos documentos. E a entrega desses documentos não implicará na realização do empréstimo de imediato, que dependerá também de análise de crédito e da capacidade de pagamento do interessado”, destacou o Diretor de Negócios da AGE, Edilberto Xavier. Para autônomos, destaca ele, será necessário oferecer aval de terceiros. Outro diferencial, neste caso dos advogados autônomos, é que será permitida a formação de grupos solidários, desde que não ultrapassado o limite de R$ 21 mil por grupo, segundo as regras atuais aplicáveis ao Microcrédito.

A linha de crédito para sociedade de advogados poderá chegar a R$ 50 mil, e o pagamento poderá ser parcelado em até 30 meses, com taxas de juros pré-fixadas em 1,25% ao mês. Já para advogados autônomos, os valores de empréstimo podem variar de R$ 4 mil a R$ 21 mil, parcelados em até 24 meses, com taxa fixas de 1,5% ao mês. Para ambos os casos, as taxas já são com o bônus de adimplência, aplicável nas parcelas quitadas na data de vencimento.     

Para o presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, essa parceria só vem a somar, juntamente com todos os esforços que a Ordem vem realizando, desde o início dessa pandemia, para apoiar a advocacia a superar o momento de crise.

“Essa parceria com a AGE é mais um dos nossos esforços para ajudar advogados e advogadas durante a pandemia do COVID-19. Sempre estamos pensando em ações que venham a beneficiar a classe, mas o programa de linha de crédito veio num momento oportuno, onde muitos estão precisando reconstruir suas carreiras e, estamos muito contentes em ajudar neste processo,” concluiu.

Os detalhes sobre taxas de juros, tarifas, garantias, documentos necessários, outras condições e restrições estão presentes no resumo executivo da nova linha, no site da AGE (www.age.pe.gov.br/age-advocacia). Lá também é possível preencher o formulário de pré-cadastro.