Um pacote de medidas administrativas contra manifestações de preconceito em eventos esportivos foi aprovado pela Comissão de Justiça da Alepe nesta segunda. A matéria é um substitutivo a três projetos de lei, propostos pelos deputados João Paulo Costa, do Avante, e Gustavo Gouveia, do Democratas.
O texto considera que atos de racismo, LGBTQI+fobia, discriminação e ofensa às mulheres são infrações administrativas sujeitas a penalidades. As multas variam de 500 a mil reais para o infrator pessoa física, ou de 5 mil a 20 mil reais se o responsável for clube ou agremiação, administrador de estádios ou organizador do evento. Os clubes também poderão responder se o membro da torcida não puder ser identificado.
De acordo com o relator no Colegiado de Justiça, deputado Joaquim Lira, do PSD, o substitutivo ampliou as propostas originais para estender o alcance das medidas aos estádios, ginásios e demais locais onde sejam realizados eventos esportivos “E, haja vista o que Pernambuco na última semana assistiu com um participante de um reality show, nós estamos, através deste substitutivo, ampliando também para casos de homofobia. É o nosso parecer, senhor presidente” . A matéria gerou discussão entre os componentes da Comissão.
Os deputados Tony Gel, do MDB, e Alberto Feitosa, do PSC, questionaram se a legislação federal, a exemplo do próprio código penal, já não seria suficiente para punir a conduta de torcidas. Mas o relator manteve o parecer pela aprovação, com o fundamento de que o texto prevê medidas administrativas.
Presidente do Colegiado, o deputado Waldemar Borges, do PSB, também defendeu a proposta. “Sem tirar a razão de quem aponta, digamos assim, redundância, mas pela importância do tema, pela relevância social que ganha o tema, o momento em que a discussão se faz, um momento onde o ódio tem se disseminado, onde a discriminação tem sido estimulada, eu acho que essa efervescência social, no meu ponto de vista, justifica, digamos assim, a reafirmação” . Encerrada a discussão, o substitutivo teve a constitucionalidade aprovada por unanimidade.
Outro projeto de lei que motivou debate busca modificar cláusula da lei que regulamenta utilização, queima e soltura de fogos de artifício. A proposta adia a proibição de venda de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. O autor, deputado Antônio Moraes, do PP, teme prejuízos à cadeia produtiva, principalmente no cenário de crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus. A apreciação ficou para a próxima reunião do Colegiado, com o pedido de vista do deputado João Paulo, do PC do B.
Ainda nesta segunda, os parlamentares da Comissão de Justiça fizeram um minuto de silêncio em respeito à morte do ex-prefeito de Pombos, na Mata Sul, José Vicente.
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