A criação do Programa de Registro de Feminicídio em Pernambuco foi aprovada por unanimidade, na manhã dessa quarta, pela Comissão de Administração da Assembleia Legislativa. Proposta nesse sentido, baseada em substitutivo da Comissão de Justiça, institui o Observatório do Feminicídio, com a finalidade de investigar essa modalidade de crime, a partir da coleta, ordenação e análise de dados.
A matéria também tem entre os objetivos promover a convergência de ações do poder público nas áreas de segurança, saúde, assistência social e justiça, incluindo a Defensoria Pública e o Ministério Público. A implementação do Observatório foi sugerida em projeto da deputada Alessandra Vieira, do PSDB. A parlamentar argumenta que autoridades e pesquisadores locais apontam lacunas na produção de dados sobre feminicídio que possam auxiliar o poder público e a sociedade civil no combate a esse tipo de violência.
Ainda nessa quarta, a Comissão de Administração decidiu retirar de pauta a proposta que declara o coronel Manoel de Souza Neto como Patrono das Forças Volantes de Combate ao Cangaço em Pernambuco. Relator da matéria, o deputado Tony Gel, do MDB, pediu mais tempo para aperfeiçoar a redação do parecer, após a homenagem ao militar voltar a motivar críticas.
Isaltino Nascimento, do PSB, apontou a criminalização de Lampião e de outros personagens do Cangaço: “É como se estabelecesse uma lógica de que o bem venceu o mal, ou o bem contra omal, que não é bem assim. Nós precisamos entender a realidade desse momento dacultura do Nordeste, até porque tinha uma série de questões postas no contexto do princípio da República brasileira, nos anos 30 em diante”.
Teresa Leitão, do PT, ressaltou que ninguém é contra homenagear militares, mas alertou que é preciso levar em conta aspectos históricos e sociológicos do período: “A gente tem aqui a insurreição pernambucana. Graças aos insurgentes que nós estamos hoje numa democracia. Se não houvesse insurgente contra a ordem estabelecida, quem sabe nós ainda estaríamos embaixo da chibata da escravidão. Embaixo da chibata do coronelismo”.
O autor da proposta, deputado Fabrizio Ferraz, do PP, lamentou os questionamentos: “Elogiar Lampião em público, como se Lampião tivesse feito apenas cultura no nosso estado. Mas infelizmente, deputado Isaltino, Lampião cometeu atrocidades. Lampião foi um fora da lei. Lampião foi um criminoso, e o Estado teve que combatê-lo, com homens, à época, com tamanha coragem que ele tinha também. E um desses homens foi Manoel de Souza Neto”. Ferraz ainda comparou os cangaceiros no Sertão do passado aos assaltantes de banco e carros-fortes da atualidade.
A Comissão de Finanças também se reuniu nessa quarta. Os deputados distribuíram sete projetos. Dentre eles, o que proíbe anúncios publicitários e outras peças de divulgação que estimulem a discriminação e o ódio, ou incitem a violência contra as mulheres, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB. A proposta que institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo Rural, de iniciativa de Henrique Queiroz Filho, do PL, também foi distribuída no Colegiado de Finanças.
COMUNICAÇÃO DA ALEPE
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