Nesta quinta-feira (29), durante reunião plenária remota da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Deputado Estadual Diogo Moraes, vice-líder do Governo na Alepe, questionou a decisão do Governo Federal de suspender a realização do Censo 2021 alegando falta de recursos. O parlamentar teceu críticas, apontou prejuízos para o planejamento e a execução de políticas públicas no País.
Durante discurso no Grande Expediente, Diogo elencou uma série de informações do IBGE, com respaldo de ex-presidentes, sobre a importância da realização da pesquisa. “O Censo, que foi suspenso em 2020 por conta da pandemia, não será feito em 2021 por falta de orçamento. Completaremos 11 anos sem um levantamento mais completo de dados, o que deixa o Brasil às cegas”, lamentou, culpando a gestão federal. “É um governo desastroso, sem comprometimento com o povo, especialmente aqueles que mais precisam do serviço público”, acrescentou.
Moraes ressaltou que programas sociais, de educação e de saúde, são estruturados com base na quantidade e no perfil dos moradores de cada localidade, além de informações socioeconômicas, que podem revelar a atual situação do povo brasileiro. Assim, dados desatualizados fragilizam as políticas públicas. “O Brasil se iguala a estados falidos ou em guerra, como Haiti e Afeganistão, que não contam com estatísticas adequadas para direcionar as ações”, comparou.
O deputado finalizou seu discurso elogiando a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, obrigando a realização do levantamento. Segundo o magistrado, a suspensão do Censo representa descumprimento do dever constitucional de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional.
O tema teve repercussão na Reunião Plenária, com apartes dos deputados José Queiroz (PDT), Tony Gel (MDB) e Waldemar Borges (PSB). “Se o presidente é indiferente, o Judiciário precisa proteger os interesses do povo brasileiro”, pontuou Queiroz. “É o sistema de freios e contrapesos garantindo o funcionamento do estado democrático de direito”, acrescentou o emedebista. “Os municípios são os maiores prejudicados, já que os repasses federais são calculados com base na população aferida pelo Censo”, destacou Waldemar Borges.
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