A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria Municipal de Receita, comunica à população que tem interesse em solicitar a Isenção do IPTU 2023, que o prazo para solicitação encerra na próxima quarta-feira (30).
Caso tenha interesse, os cidadãos que forem solicitar a isenção devem se encaixar nos critérios a seguir:
- Ex-combatentes que tenha participado efetivamente de operações da Segunda Guerra Mundial;
- Donos de Imóveis cedidos gratuitamente para uso da União, do Estado ou do Município;
- Servidores Públicos que possuam imóvel que lhe sirva exclusivamente como única residência;
- Populares que moram com cônjuge, filho menor ou maior inválido, em imóvel que lhe sirva exclusivamente como única residência;
- Entidades Beneficentes, Hospitalares, Religiosas e sem fins lucrativos;
- Entidades Culturais, Recreativas, sem fins lucrativos e Entidades Esportivas observadas a exigência anterior e, caso necessário, registrada na respectiva federação;
- Aposentados, Pensionistas ou Beneficiados do INSS;
- Cidadãos comprovadamente pobres na forma da lei, que resida em imóvel exclusivamente como sua única residência.
Para solicitar a isenção, é necessário se apresentar presencialmente no Setor de Tributação, localizado na sede da Prefeitura, e estar com original e cópia dos documentos pessoas, certidão de casamento ou óbito da pessoa registrada no imóvel, comprovante de residência, comprovante de recebimento do INSS, escritura pública, licença de construção, contrato e/ou Declaração de compra e venda do imóvel que será isento.
A tributação atende a população de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.
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