A parceria realizada entre o Patronato Penitenciário, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em que 38 empresas de Pernambuco tem o objetivo de inserir reeducandos no mercado de trabalho com o intuito de proporcionar inclusão produtiva, qualificação social e profissional, e a diminuição da reincidência criminal entre esse público.
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Das empresas que atualmente têm convênio com o órgão, 27 são públicas e 11 são privadas. Elas oportunizam a ressocialização de 1.477 reeducandos em áreas como auxiliar administrativo, serviços gerais, pedreiro, pintor, encanador, eletricista, varrição, limpeza e capinação.
O cadastramento desse público para conseguir uma colocação no mercado de trabalho é feito através de um banco de talentos no Patronato, que seleciona os reeducandos de acordo com as suas habilidades. Eles se apresentam munidos de documento que comprova a pena no regime aberto ou livramento condicional; preenchem uma ficha informando se têm experiência ou não, se tem alguma habilidade profissional ou se participou, durante o tempo que passou no sistema carcerário, de algum curso oferecido pelo órgão.
Assim que surge oportunidade de emprego em uma das entidades parceiras, condicionado ao perfil solicitado pela empresa, é feita uma busca no banco de talentos para encontrar o perfil mais compatível com o solicitado. “Essas parcerias apoiam, financiam, constroem alternativas para que o indivíduo retome sua autonomia, não mais incidam em atividades criminosas e os índices de redução de violência atendam a toda sociedade”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Cloves Benevides.
Vantagens para o empregador - Os reeducandos são contratados de acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP n° 7.210/ de 11 de julho de 1984), onde o empregador fica isento de alguns encargos como férias e décimo terceiro, mas os reeducandos são remunerados com um salário mínimo, independente da função que exercem. O vale transporte e alimentação fica a critério do empregador.
Não existe uma meta pré-estabelecida de quantos serão empregados, já que isso depende do empregador e de novas parcerias. A captação de novos parceiros é feita com a oferta de isenção fiscal, além dos benefícios já existentes para as empresas, sendo essa uma forma de criar novos convênios. O contrato dos reeducandos dura até o final da pena ou até serem desligados pela empresa contratante.
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