A Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou, nessa terça, o substitutivo que reserva 5% das cotas dos programas habitacionais no estado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Proposta pela deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, a matéria tem o objetivo de garantir o direito à habitação, previsto no art. 3º da Lei Maria da Penha.
Para a deputada Jô Cavalcanti, do Coletivo Juntas, do Psol, o projeto diminui a vulnerabilidade das mulheres vítimas de agressões físicas e psicológicas no âmbito familiar. “Esse projeto que a deputada Gleide Ângelo colocou em pauta aqui, na Assembleia, é justamente para dar mais autonomia a essa mulher de ter o lar dela, né? De não ser de alguma forma humilhada pelo pelo parceiro, pelo companheiro. Começa com a palavra depois vai para a violência maior. Então esse projeto é uma garantia para ela e para os filhos que estão também sofrendo de alguma forma essa violência.”
Durante a reunião, a socióloga Liliana Barros pediu a palavra e sugeriu que a Alepe promova uma audiência pública para debater as condições de trabalho do Polo de Confecções do Agreste. Liliana representa oito organizações não governamentais que promoveram pesquisa na região sobre as condições de trabalho e vida das mulheres do Polo de Confecções. Segundo ela, é necessário haver uma intervenção que permita garantir a saúde e segurança dessas trabalhadoras. Bernadete Alves, diretora do Centro de Ensino Popular e Assistência Social do Estado de Pernambuco, Cepas, destacou outra preocupação do grupo. “Nós temos aí uma outra questão que é a da questão industrial, da revolução 4.0, que vai ainda sim tirar até mesmo esse trabalho precário. Então há que se pensar em alternativas de trabalho para essas mulheres que vão ficar, com certeza, desacobertadas.”
A proposta da realização da audiência pública foi aprovada pelo Colegiado, em data e local ainda a ser definidos.
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