A Comissão de Esporte aprovou, nesta quarta, projeto de lei que visa regulamentar as práticas de cavalgada, cavalhada e pega de boi no mato em Pernambuco. As regras estabelecidas na proposta buscam garantir o bem-estar dos animais, assim como a segurança dos participantes e do público que acompanha estes eventos, sejam eles recreativos ou profissionais.
Proposta pelo deputado Clovis Paiva, do PP, a matéria exige que os organizadores destas atividades obtenham autorização prévia da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro). Impõe, ainda, que os responsáveis implantem medidas de proteção à integridade física de vaqueiros, cavaleiros, amazonas e animais.
As novas regras proíbem a utilização de objetos cortantes e de choque na lida com os bichos, e a participação de animais que apresentem ferimentos ou sangramentos. Para o relator da matéria, deputado Aglailson Victor, do PSB, a regulamentação destas práticas fortalece a cultura e a economia do Estado: “E esse projeto visa a fortalecer não só a economia, como também o esporte, não esquecendo do bem-estar animal”.
Ainda de acordo com o projeto, qualquer maltrato proposital aos animais vai acarretar a responsabilização civil e criminal da pessoa diretamente envolvida na ocorrência, na forma da legislação aplicável.
Fonte: Rádio Alepe
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