quinta-feira, 14 de dezembro de 2023

Anderson Correia comemora envio do seu anteprojeto à Câmara, que garante gratuidade para idosos no transporte público


O vereador Anderson Correia (PP) comemora, nesta quinta-feira (14), mais uma conquista por meio do seu mandato em prol da população caruaruense. Desta vez, o parlamentar festeja a aprovação e envio à Câmara Municipal do seu anteprojeto de lei (Requerimento nº 2733 de 2023), solicitando a criação do programa “Passe Gratidão”, que garante a gratuidade no transporte público coletivo para idosos acima dos 60 anos. 

Conforme a proposição, esse anteprojeto de Lei tem por finalidade dar continuidade ao benefício que os idosos entre 60 e 64 anos têm acerca da gratuidade no transporte público em Caruaru, mas que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou, por maioria, inconstitucional. A proposta visa garantir a locomoção dos idosos acima de 60 anos, ou seja, garantido o direito de ir e vir dessas pessoas. Isso faz com que elas se mantenham integradas à sociedade. Este benefício consagra a ideia de ampliar o valor do princípio da dignidade da pessoa humana.

“Essa notícia é como um grande presente para fechar o ano com chave de ouro. A apreciação do nosso anteprojeto de lei em prol dos idosos entre 60 e 64 anos de Caruaru me deixa muito feliz, pois era um pedido constante ao meu gabinete e em todos os lugares que eu visitasse na cidade, por parte dos idosos, para que continuassem a ter o benefício, que é um direito deles. Minha gratidão ao prefeito Rodrigo Pinheiro, pela sensibilidade em atender nossa solicitação. Vamos seguir firmes, pleiteando a luta do povo de Caruaru também em 2024”, destacou Anderson.

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