Por meio de requerimento, protocolado nesta quarta-feira (02), o vereador Anderson Correia pediu para a Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente-URB, que não seja cobrada a taxa prevista no art. 22 da Lei Complementar 85 de 2021, para que seja autorizada a permissão do uso do espaço público para colocação de cadeiras e mesas nas calçadas do município. Conforme a proposição, o pedido tem o objetivo de beneficiar bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos deste segmento, durante o período pandêmico.
Ainda de acordo com a matéria, a medida visa atender aos protocolos sanitários, com maior distanciamento social, numa área externa e ventilada, para diminuição do contágio do coronavírus. Uma vez que, a maioria dos estabelecimentos desta natureza são em ambientes fechados, com mais proximidade entre as mesas e, portanto, deixam as pessoas que estão no local mais vulneráveis a se contaminarem com a covid-19. Além de ajudar no fator da saúde pública, tal medida incentiva o comércio e a economia local; traz segurança para os frequentadores de bares, restaurantes e afins.
“A utilização do uso do espaço público para colocação de cadeiras e mesas nas calçadas deve ser estimulada e não coibida cobrando-se taxas aos trabalhadores. De acordo com essa Lei, é preciso pagar caso precise usar os espaços públicos de passeio, mas vamos lutar para que essa taxa seja suspensa neste período pandêmico. Além do mais, o funcionamento destes comércios em áreas externas só ajuda no combate ao coronavírus. Precisamos ter a sensibilidade de olhar para esta classe trabalhadora que tanto sofreu no auge da pandemia, para minimizar os danos de funcionalidade e fomentar a economia local de forma segura”, destacou o parlamentar.
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