segunda-feira, 13 de maio de 2019

Reforma da Previdência é debatida em audiência pública na Alepe

Em 2060, a quantidade de trabalhadores ativos, no Brasil, será menor do que a de hoje, mas o número de aposentados ficará três vezes maior. Esse é um dos dados apontados pelo secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, em audiência promovida pela Comissão de Administração Pública da Alepe, nessa segunda. Ele defendeu a urgência da reforma da Previdência, encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso. “Hoje o nosso sistema previdenciário é o mais insustentável do mundo. O Brasil está envelhecendo rápido, nós não temos tempo a perder. Precisamos organizar nossa previdência, em primeiro lugar, para garantir que vamos pagar a previdência a todos. Em segundo lugar, para tirar esse peso das costas dos jovens, porque eles vão arcar com o déficit da previdência se nós não equilibrarmos nossa previdência. Em terceiro, para gerar empregos para o Brasil, para destravar o Brasil.”
O secretário estima, com base em um estudo da Secretaria de Política Econômica, que a reforma da Previdência vai ter efeito imediato na retomada dos investimentos, elevando o crescimento anual do PIB ao patamar de 2% e gerando oito milhões de empregos em quatro anos. O presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, discorda da estimativa. Ele lembra que os prognósticos otimistas do impacto da reforma trabalhista não se confirmaram e observou que a preocupação central da proposta parece ser atrair capital estrangeiro, com ganhos de curto prazo, e não a sustentabilidade da previdência. Ele também criticou a desconsideração das condições a que cada trabalhador está sujeito. “É importante ter idade mínima? É. Mas as idades mínimas têm que ser diferenciadas de acordo com a atividade que a pessoa exerce. Então, para mim o principal equívoco da reforma é esse, tratar pessoas que são desiguais de forma igual.”
O deputado federal Tadeu Alencar, do PSB de Pernambuco, afirmou que o projeto não combate privilégios. “83% dos impactos da reforma recaem sobre o Regime Geral, cuja média é R$ 1.100, e sobre aposentadoria rural, sobre quem ganha até dois salários mínimos, sobre os mais pobres, sobre as mulheres, sobre os professores. Então, somos a favor de ajustes que façam recair sobre aqueles que têm capacidade de contribuir, não como está colocado nesta proposta.”
O presidente da Comissão de Administração Pública da Alepe, deputado Antônio Moraes, do PP, avalia que há consenso sobre a necessidade da reforma, mas o texto deve ser aprimorado no Congresso. A regra mais rígida para a aposentadoria rural foi criticada pelo parlamentar. “Ela deverá ser retirada. Se, por ventura, isso não ocorrer, você acaba de quebrar o Nordeste, porque as pequenas cidades hoje praticamente vivem da aposentadoria rural. Então, eu acho que esse é um ponto pacífico, e aí vem a questão da capitalização que eu acho que o Governo vai ter que negociar, mas no processo legislativo é normal você mandar um projeto com muita gordura, depois tirar a gordura, dissecar e aprovar.”
A Proposta de Emenda Constitucional 06 de 2019, que institui a reforma da Previdência, está na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde vai ser discutida em até 40 sessões do Plenário, podendo receber emendas.
Fonte: Rádio Alepe 

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