Os projetos de decretos legislativos que reconhecem o estado de calamidade pública, em votação nesta terça (07/04) na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, são relativos aos seguintes municípios:
Afrânio, Agrestina, Águas Belas,, Alagoinha, Altinho, Araçoiaba, Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Bom Conselho, Bom Jardim,, Bonito, Brejão, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Caetés, Calçado, Calumbi, Canhotinho, Capoeiras, Carpina, Caruaru, Casinhas, Cedro, Chã de Alegria, Dormentes, Exu, Feira Nova, Ferreiros, Frei Miguelinho, Garanhuns, Glória do Goitá, Goiana, Granito, Gravatá, Ibirajuba, Igarassu, Ipubi, Itacuruba, Itaíba, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, Jatobá, João Alfredo, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Moreilândia, Nazaré da Mata, Orobó, Palmares, Paranatama, Parnamirim, Passira, Pedra, Pombos, Primavera, Quipapá, Riacho das Almas, Salgadinho, Sanharó, Santa Maria da Boa Vista, Santa Maria do Cambucá, Santa Terezinha, São Caetano, São João, São Joaquim do Monte, São José da Coroa Grande, Sirinháem, Solidão, Tabira, Tamandaré, Terra Nova, Toritama, Venturosa, Vitória de Santo Antão e Xexéu.
O relator da matéria foi o deputado Isaltino Nascimento, do PSB. “Eu não vou passar a ler sobre todos os municípios porque é uma quantidade grande, lembrando que votamos já na semana passada alguns e outros chegaram depois do prazo e devem ser votados na próxima reunião da Comissão de Finanças e o nosso parecer é pela aprovação.” Outras medidas para minimizar os impactos da pandemia também estiveram em pauta. Três propostas foram rejeitadas por conter vícios de inconstitucionalidade.
Entre elas, está a que reduziria as mensalidades das instituições privadas de ensino enquanto as aulas estivessem suspensas. Também foi rejeitado o projeto que pedia a suspensão dos descontos em folha dos empréstimos consignados de servidores públicos. A deputada Teresa Leitão, do PT, defendeu que algumas das proposições podem ser enviadas ao Governo do Estado na forma de indicação ou requerimento.“Nós estamos diante dessa realidade de muitos projetos meritórios, importantes, mas que por conta dessas questões constitucionais e da prática legislativa terminam por exigir de nós esse posicionamento de serem inconstitucionais. Talvez isso se deva à demora que nós estamos tendo em receber retorno das nossas indicações.”
Líder da bancada governista na Alepe, o deputado Isaltino Nascimento justificou a demora nas respostas devido ao esforço concentrado do Governo na luta contra o Coronavírus. Ele anunciou novas medidas do Poder Executivo. “O governador está enviando para a Casa um projeto de lei para garantir, não só aos profissionais da saúde, a todos os profissionais envolvidos, segurança e outros, que estão envolvidos na pandemia, se, por ventura vierem a óbito, causado por essa questão da sua atuação, a sua família receberá pensão integral.” Os parlamentares saudaram, ainda, os profissionais da saúde, em virtude do Dia Mundial da Saúde, celebrado nessa terça.
O presidente do Colegiado, deputado Waldemar Borges, do PSB, pediu que todos adotem as medidas preventivas para conter a disseminação do Coronavírus. “Todo mundo aqui tem extrema sensibilidade para a tragédia que isso significa, mas somos também unânimes em reconhecer e entender que não é jogando a população no abismo que vai resolver esse problema, os exemplos são fartos no mundo.” Os deputados ainda aprovaram um substitutivo que proíbe agências de turismo de cobrar multas para a remarcação ou cancelamento de passagens e pacotes de viagens, em razão da pandemia.
O texto aglutina dois projetos dos deputados João Paulo Costa, do Avante, e Romero Albuquerque, do PP, que tratavam do mesmo assunto.
Fonte: Rádio Alepe
Foto: Blog do Ney Lima
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