Legisladores de setenta municípios pernambucanos participaram de um seminário sobre o Orçamento Estadual 2019 e o ICMS Socioambiental, realizado na tarde dessa quinta, pela Assembleia Legislativa, sob a coordenação da Consultoria Legislativa, e da Escola do Legislativo da Alepe. O encontro teve o objetivo de proporcionar a presidentes de Câmaras Municipais e a vereadores a oportunidade de ampliar conhecimentos sobre as finanças públicas, com ênfase na execução dos repasses constitucionais aos municípios.
Na abertura do encontro, que lotou o Auditório da Casa, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, do PP, idealizador do evento, destacou que a iniciativa auxilia os vereadores a desempenharem as funções legislativa e fiscalizatória. “Sabemos das dificuldades das Câmaras Municipais, do corpo técnico, dos investimentos, dos recursos. Por isso nós estamos aqui junto ao corpo técnico da Casa, os funcionários concursados da Casa, que têm contribuído muito para o desenvolvimento da Assembleia Legislativa, que possam, através dos seus conhecimentos, aprimorar, qualificar o trabalho dos vereadores de Pernambuco.”
Após o pronunciamento do presidente da Assembleia, o consultor legislativo Erick Bezerra de Souza apresentou os aspectos gerais do orçamento estadual. Ele abordou as transferências constitucionais do IPVA e do ICMS, além dos repasses feitos pelo Estado, citando o exemplo da saúde. Souza explicou que, em 2019, os municípios pernambucanos têm à disposição cerca de 22 milhões de reais para investir em atenção básica de saúde, aquisição de medicamentos, ambulatórios e hospitais, e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu.
Para o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco, Josinaldo Barbosa, compreender melhor a execução do orçamento é uma necessidade para os legisladores municipais. “Porque uma iniciativa dessa, com o orçamento, que é o ponto forte e ao mesmo tempo o ponto fraco para muitos vereadores que estão chegando ao primeiro mandato. Chegam muitas vezes nas Câmaras, “o que é isso”, muitas vezes não sabem até o que é orçamento”.
A segunda palestra da tarde abordou a repartição das receitas do ICMS Socioambiental, em exposição feita pelo consultor Alexandre Torres Vasconcelos. Ele explicou aos vereadores como pontuar mais nos critérios vinculados a percentuais de distribuição do ICMS Socioambiental. Um deles é relativo ao número de crimes violentos letais intencionais (CVLI) ocorridos no município. Quanto menor o índice, maior a participação no percentual definido em 2% da receita do ICMS. Vasconcelos esclareceu, ainda, que a participação de cada município na receita do ICMS está atrelada à sua contribuição para a geração de riquezas no estado, o chamado “valor adicionado”. O critério posiciona Recife, Ipojuca e Cabo entre as cidades com maior repasse.
Sobre a iniciativa do seminário, o presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, Rogaciano Jorge, do PSB, ressaltou a oportunidade de aprendizado oferecida pela Alepe. “A gente que está na política tem que aprender todos os dias, a gente tem que fazer algo diferente. Eu vim para aqui, sou presidente da Câmara de São José do Egito, para tentar fazer uma coisa diferente, principalmente para o meu município. Mas, para isso, eu tenho que pegar essa experiência aqui, nesse seminário”.
Durante o seminário, o deputado Eriberto Medeiros ainda anunciou a implementação do programa Alepe nos Municípios, ação para o segundo semestre já inserida no planejamento estratégico do Legislativo Estadual, com a meta de percorrer o estado levando a expertise do corpo técnico da Casa. Também será criada a Sala dos Vereadores no Anexo 1 da Alepe, que poderá ser utilizada pelos legisladores municipais para reuniões de trabalho.
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