Nesta terça-feira (12), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores optou por realizar duas sessões plenárias para garantir que a pauta dos trabalhos fosse cumprida e garantir a discussão e votação de projetos e requerimentos produzidos pelos parlamentares. Na parte da manhã foi realizada a 15ª Sessão Plenária do segundo período legislativo de 2019 que estava prevista para ser realizada na última quinta-feira, porém foi adiada para que os vereadores atendessem ao convite da Secretaria Estadual de Defesa Social que realizou o lançamento da Operação Têxtil 2019 na mesma data e horário. A tarde foi realizada a 16ª sessão com o uso da tribuna, obedecendo o calendário das reuniões do semestre.
Entre os assuntos discutidos os vereadores votaram e derrubaram os Vetos 01 e 02/2019 do prefeito do município. No primeiro, o chefe do executivo vetava a Lei 3.098/2019 de autoria do vereador Carlinhos da Cohab (PTB), que obriga ao gestor do Fundo de Previdência Própria comunicar ao Poder Legislativo casos de inadimplência e ausência dos repasses.
O segundo veto derrubado por 15 a 05 votos, trata da Lei 3.088/2019, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Augusto Maia (PODE) e que visa garantir incentivos fiscais a hospitais e shoppings que venham a se instalar no município.
Com a derrubada dos vetos, as leis passam a vigorar normalmente.
Todas as Leis Municipais em vigor podem ser acompanhadas através do Portal da Câmara no site: www.
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