“Uso medicinal e terapêutico do extrato da cannabis: benefícios e desafios na produção e no acesso ao medicamento”. Esse é o tema da audiência pública que será promovida pela Defensoria Regional de Direitos Humanos em Pernambuco (DRDH/PE), da Defensoria Pública da União (DPU), nesta terça-feira (05), das 13h às 18h, no auditório da DPU no Recife.
A DPU no Recife vem sendo procurada por cidadãos, associações e pesquisadores com o interesse de mover ações judiciais para garantir seus direitos à saúde, à pesquisa e aos meios de tratamento adequado com o uso de extrato da planta cannabis, popularmente conhecida como maconha. Em 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou da lista de substancias proibidas o canabidiol (CBD) e, em 2016, o tetraidrocanabidiol (THC), que passaram a poder ser prescritos por profissionais de saúde.
Mesmo com as requisições médicas, os pacientes enfrentam graves problemas para ter acesso aos medicamentos, como a questão normativa do cultivo artesanal da planta, o monopólio de um medicamento que contém o CBD e o THC no mercado brasileiro – e que custa aproximadamente R$ 3 mil o frasco –, além da burocracia para a autorização, valores e prazo de entrega das importações de medicamentos com essas substâncias. Os valores citados também inviabilizam o acesso ao tratamento para famílias com baixa renda mensal.
“Os estigmas, o preconceito e a falta de informação, quando associados à propagação da ideologia de proibição, constituem-se em fortes empecilhos para o desenvolvimento de estudos e pesquisas e para a desmistificação desse tabu social”, destacou o defensor regional de Direitos Humanos de Pernambuco, André Carneiro Leão.
O debate sobre o tema vem aumentando nos últimos anos. “A Anvisa abriu consulta pública sobre o tema; a Ordem dos Advogados do Brasil tem promovido debates seminários e audiências públicas; a Procuradoria-Geral da República pediu, em setembro de 2019, que a Anvisa e a União estabeleçam prazo para regulamentar o plantio da maconha com finalidade medicinal; e o Poder Judiciário tem concedido habeas corpus em favor das pessoas gravemente enfermas em diversos estados do país”, lembrou o defensor.
A audiência promovida pela Defensoria Pública da União terá como objetivo sistematizar informações e demandas sobre as questões em torno do uso terapêutico e medicinal da maconha no estado de Pernambuco, além de colher contribuições e depoimentos de agentes públicos, membros e organizações da sociedade civil sobre os problemas relacionados à proibição, ao abandono institucional das famílias e às possibilidades de regulamentação para o cultivo da cannabis para fins medicinais e terapêuticos.
“Convocamos, pois, toda a sociedade pernambucana interessada no tema a participar desse debate, contribuindo com sua perspectiva. A presença em audiências públicas é também uma forma de exercício da cidadania”, finalizou André Carneiro Leão.
O evento será realizado amanhã , 05 de novembro, das 13h às 18h, no auditório da DPU no Recife, que fica localizada na Avenida Manoel Borba, 640, Boa Vista. As inscrições antecipadas foram realizadas pela internet até o dia 03 de novembro. Os demais interessados ainda poderão se inscrever no dia do evento, a partir das 12h, até a capacidade máxima do auditório. Na inscrição, o interessado deverá informar nome completo, CPF e o órgão, instituição ou entidade da sociedade civil a que está vinculado.
A DPU no Recife vem sendo procurada por cidadãos, associações e pesquisadores com o interesse de mover ações judiciais para garantir seus direitos à saúde, à pesquisa e aos meios de tratamento adequado com o uso de extrato da planta cannabis, popularmente conhecida como maconha. Em 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou da lista de substancias proibidas o canabidiol (CBD) e, em 2016, o tetraidrocanabidiol (THC), que passaram a poder ser prescritos por profissionais de saúde.
Mesmo com as requisições médicas, os pacientes enfrentam graves problemas para ter acesso aos medicamentos, como a questão normativa do cultivo artesanal da planta, o monopólio de um medicamento que contém o CBD e o THC no mercado brasileiro – e que custa aproximadamente R$ 3 mil o frasco –, além da burocracia para a autorização, valores e prazo de entrega das importações de medicamentos com essas substâncias. Os valores citados também inviabilizam o acesso ao tratamento para famílias com baixa renda mensal.
“Os estigmas, o preconceito e a falta de informação, quando associados à propagação da ideologia de proibição, constituem-se em fortes empecilhos para o desenvolvimento de estudos e pesquisas e para a desmistificação desse tabu social”, destacou o defensor regional de Direitos Humanos de Pernambuco, André Carneiro Leão.
O debate sobre o tema vem aumentando nos últimos anos. “A Anvisa abriu consulta pública sobre o tema; a Ordem dos Advogados do Brasil tem promovido debates seminários e audiências públicas; a Procuradoria-Geral da República pediu, em setembro de 2019, que a Anvisa e a União estabeleçam prazo para regulamentar o plantio da maconha com finalidade medicinal; e o Poder Judiciário tem concedido habeas corpus em favor das pessoas gravemente enfermas em diversos estados do país”, lembrou o defensor.
A audiência promovida pela Defensoria Pública da União terá como objetivo sistematizar informações e demandas sobre as questões em torno do uso terapêutico e medicinal da maconha no estado de Pernambuco, além de colher contribuições e depoimentos de agentes públicos, membros e organizações da sociedade civil sobre os problemas relacionados à proibição, ao abandono institucional das famílias e às possibilidades de regulamentação para o cultivo da cannabis para fins medicinais e terapêuticos.
“Convocamos, pois, toda a sociedade pernambucana interessada no tema a participar desse debate, contribuindo com sua perspectiva. A presença em audiências públicas é também uma forma de exercício da cidadania”, finalizou André Carneiro Leão.
O evento será realizado amanhã , 05 de novembro, das 13h às 18h, no auditório da DPU no Recife, que fica localizada na Avenida Manoel Borba, 640, Boa Vista. As inscrições antecipadas foram realizadas pela internet até o dia 03 de novembro. Os demais interessados ainda poderão se inscrever no dia do evento, a partir das 12h, até a capacidade máxima do auditório. Na inscrição, o interessado deverá informar nome completo, CPF e o órgão, instituição ou entidade da sociedade civil a que está vinculado.
* Edital de convocação para a audiência pública: https://www.dpu.def.br/images/
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