Instituições de Santa Cruz do Capibaribe participam de seleção para recebimento de recursos da prestação pecuniária

Entidades públicas ou privadas de interesse social de Santa Cruz do Capibaribe, no agreste, podem se cadastrar para o Edital que vai selecionar os  beneficiários dos recursos da prestação pecuniária, provenientes das penas e medidas alternativas nos processos da Vara Criminal. O cadastramento deve ser feito na Secretaria da Vara Criminal do município, num prazo de 40 dias a partir da publicação do Edital, que ocorreu no dia 01 deste mês.

A divulgação do processo de seleção foi feita durante encontro nessa quarta-feira, 03, por representantes da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (GEPAIS), através da Central de Apoio às Medidas e Penas alternativas (Ceapa) do município. A reunião contou com a participação de 41 representantes de instituições parceiras.

“A cada Edital publicado, nossas equipes das Ceapas trabalham intensamente na divulgação dos instrumentos e capacitação das entidades recebedoras de cumpridores de cada região. Ações como essas, além de fortalecerem toda a Política de Penas Alternativas, ainda contribuem com a redução de danos e da violência. Ganhamos todos com isso, cumpridores, entidades e toda a sociedade”, destaca Mariana Pontual, secretária executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor.

Durante a divulgação do Edital, uma representante da Associação de Assistência ao Deficiente de Santa Cruz do Capibaribe (AADESC), falou do projeto “Criança Feliz”, contemplado no Edital/2018 e onde empregou os recursos.  “O valor de aproximadamente, R$ 13.600,00 ajudou bastante no atendimento às crianças com deficiência, compramos armários de aço, fichário, TV, material elétrico, material de limpeza, entre outros equipamentos que incrementaram nossa instituição”, explicou a diretora Maria de Fátima Oliveira.   

Entidades filantrópicas e organizações sociais podem potencializar seus projetos através dos recursos oriundos da prestação pecuniária. Essa quantia fica retida na conta do poder judiciário, sendo repassada às entidades sem fins lucrativos através da seleção pública.