Licenciamento 2020

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, alerta os condutores de veículos registrados no Estado, que no próximo dia 7 de fevereiro tem início o pagamento da cota única ou 1ª parcela do licenciamento 2020, dos veículos com terminação 1 e 2, que consta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas de bombeiros, licenciamento e seguro obrigatório (DPVAT), bem como, as possíveis multas vencidas até a data do prazo limite do calendário, seguindo o final da placa. 

A impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV 2020, só acontece após a quitação de todos os valores, que devem ser feitos dentro do vencimento para evitar o atraso ou não envio do documento para o endereço cadastrado, caso o proprietário opte por essa modalidade. Além disso, a circulação sem o porte, seja físico ou digital, desse documento poderá acarretar a remoção do veículo para depósito. Infração gravíssima, 7 pontos no prontuário, no valor de R$ 293,47, além das taxas para a liberação. 

O carnê de pagamento seguirá para o endereço dos proprietários pelos Correios, outra opção é acessar o site www.detran.pe.gov.br e imprimir os boletos. Vale lembrar que o Governo do Estado está dando desconto de 7% sobre o valor do imposto para fazer o pagamento do IPVA em cota única. Caso o contribuinte opte por não realizar pagar de uma única vez, ele poderá escolher pelo parcelamento em até três parcelas. As datas observam o último dígito da placa do veículo. Os carnês de pagamento já estão disponíveis no site do DETRAN-PE. O mesmo ainda será enviado para as residências dos proprietários a partir de janeiro. 

A entrega do CRLV 2020 é feita de duas formas, sendo uma via Correios, para quem optar por pagar a taxa de postagem de R$ 18,62 em até 30 dias e a outra por meio de agendamento de atendimento para emissão do CRLV no site www.detran.pe.gov.br, onde é possível escolher o ponto de atendimento que melhor lhe convier. Além disso, é possível baixar o CRLV no formato eletrônico, basta baixar o Aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”, disponível nas plataformas IOS e Android, no seu celular e fazer o cadastro.

O cidadão que optar por pagar a taxa de postagem poderá ainda rastrear o envio do CRLV 2020, depois de sua devida emissão, através do site do órgão. Para isso, é necessário digitar a placa do veículo na seção “Consultar Placa”, localizada na parte superior esquerda da página principal e depois clicar no botão “Detalhamento de débito” e lá na opção de “Localização de documento do veículo”.

MULTAS DE TRÂNSITO ATRASADAS TERÃO COBRANÇAS DE JUROS

O DETRAN-PE alerta que o pagamento do licenciamento conta com um diferencial. Pelo 3º ano consecutivo, as multas não constarão no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do DETRAN-PE www.detran.pe.gov.br, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção. É que, desde janeiro de 2017, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Contran, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, calcula de forma automática através do site www.detran.pe.gov.br, os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.

Os acréscimos se basearão na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.

O licenciamento veicular exige, além do pagamento dos tributos (taxas + impostos), o pagamento de multas (infrações de trânsito) vencidas ou em atraso, que deverão ser impressas com valor atualizado pelo site do Órgão www.detran.pe.gov.br.    

PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS USADOS - EXERCÍCIO DE 2020

Terminações de placas	Prazo para cota única (com 7% de desconto)	1ª parcela	2ª parcela	3ª parcela
1 e 2	07/02/2020	07/02/2020	06/03/2020	07/04/2020
3 e 4	11/02/2020	11/02/2020	10/03/2020	14/04/2020
5 e 6	14/02/2020	14/02/2020	13/03/2020	17/04/2020
7 e 8	19/02/2020	19/02/2020	18/03/2020	23/04/2020
9 e 0	28/02/2020	28/02/2020	25/03/2020	30/04/2020

CALENDÁRIO FINAL DE CIRCULAÇÃO COM O CRLV 2019

Terminações	Prazo limite para circular com CRLV 2019 (Portaria DP/9133/2016)
1 e 2	até maio
3,4 e 5	até junho
6,7 e 8	até julho
9 e 0	até agosto

IMPORTANTE:

- Só o proprietário registrado ou seu procurador legal estão habilitados a receber o CRLV do veículo nos pontos de atendimento;

- Quem agendar a emissão do CRLV no site do DETRAN, não receberá o CRLV em casa;

- Não é possível pegar o CRLV no DETRAN, sem agendar a emissão do mesmo;

- Quem pagar a taxa de postagem, não deve agendar a emissão do CRLV no site do DETRAN-PE;

- Quem optar por não pagar a Taxa de Postagem deverá agendar a emissão do CRLV 2020 após a compensação bancária no site do DETRAN-PE www.detran.pe.gov.br.

VALORES DO SEGURO DPVAT 2020

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a redução do valor do DPVAT 2020, os proprietários de veículos que efetuaram o pagamento do valor a maior serão restituídos com a diferença, segundo a Seguradora Líder, que é a responsável por administrar o seguro obrigatório. Para tanto, basta clicar no link “Restituição do Seguro DPVAT 2020” no site do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, www.detran.pe.gov.br, que será encaminhado para o site da Seguradora, onde deverá ser preenchido o formulário e enviar para a Seguradora Líder, responsável pelo ressarcimento.

O Seguro DPVAT deve ser pago, uma única vez ao ano, juntamente à cota única ou da primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários de cada estado. Caso o pagamento não seja efetuado, o proprietário do veículo é considerado inadimplente e fica sem a cobertura do seguro obrigatório até que a dívida seja quitada. O não pagamento impede o licenciamento do veículo, ou seja, de receber o CRLV do ano vigente.

Valores do DPVAT 2020:

·        Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;

·        Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;

·        Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;

·        Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;

·        Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019;

·        Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019;