Desta segunda (17) a sexta (21), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realiza uma série de ações em Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, de combate ao trabalho infantil. As atividades, que duram toda a semana, incluem audiências públicas com empresas e a capacitação de educadores e conselheiros tutelares. O MPT ainda verifica o cumprimento de termos de ajuste de conduta (TAC) firmados com os Municípios que tratam da implementação de políticas públicas para a infância.
O projeto Resgate a Infância tem enfoque inicial na articulação com a educação municipal, por meio do projeto MPT na Escola, e do estímulo à inclusão profissional de adolescentes junto ao mercado de trabalho local, por meio das cotas de aprendizagem. Na semana de atuação do MPT na região, o contato com o poder público e o setor privado, além de servidores de áreas ligadas à infância e à adolescência, são a tônica das ações.
A implantação do projeto Resgate a Infância nas cidades de Toritama e Santa Cruz do Capibaribe é realizada pelos procuradores do MPT Jailda Pinto, Roberta Rocha e Ulisses Carvalho, por meio da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância). A atividade também conta com o apoio do procurador José Adilson Pereira da Costa.
Programação
Audiência Cota de Aprendizagem
Na tarde da terça-feira (18), o MPT realiza reunião com representantes de diversas empresas da região, com o objetivo de esclarecer dúvidas quanto ao cumprimento da cota legal de aprendizagem pelas organizações. A legislação determina que toda empresa deve reservar a aprendizes de 5% a 15% das vagas de emprego qualificado. Na ocasião, estarão presentes representantes do Sistema S, composição escolhida pelo MPT para viabilizar o contato entre o setor de aprendizagem e as empresas locais.
Eixo Educação
Na quarta-feira (19), a atuação do MPT é voltada ao combate ao trabalho infantil nos municípios, por meio da capacitação de profissionais ligados à infância. Pela manhã, os procuradores do MPT Jailda Pinto, Ulisses Carvalho e Roberta Rocha recebem conselheiros tutelares municipais e representantes do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) local para palestra sobre estratégias de atuação e articulação dos órgãos públicos no combate ao trabalho infantil.
No mesmo dia, na parte da tarde, está agendada a capacitação de educadores da rede municipal de ensino no âmbito do MPT na Escola. O projeto visa inserir o tema do trabalho infantil no cotidiano dos alunos da rede, com instruções para que as próprias crianças denunciem o problema.
TACs com os Municípios
Na tarde da quinta-feira (20), haverá reunião com representantes dos Municípios de Toritama e Santa Cruz do Capibaribe. Na ocasião, o MPT verifica o cumprimento de termos de ajuste de conduta (TAC), firmados com os Municípios.
Resgate a Infância
A semana de atividades é parte da implantação do Projeto Resgate a Infância nas cidades visitadas pelo MPT. De realização nacional, o projeto visa erradicar o trabalho infantil, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.
Números
Em Toritama, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contabilizou, no Censo 2010, um total de 1.781 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos que trabalhavam, dos quais 1.450 não frequentavam a escola. Quanto à contratação de aprendizes, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o mercado de trabalho de Toritama tinha, em 2015, a capacidade de absorver 55 jovens em vagas de aprendiz. Entretanto, apenas 11 dessas vagas estavam preenchidas.
Em Santa Cruz do Capibaribe, quanto à mesma faixa etária, o Censo 2010 verificou 4.301 crianças e adolescentes vinculados a algum tipo de trabalho, dos quais 2.055 não frequentavam a escola.
Dados do MTE mostram que, em 2015, Santa Cruz tinha um mercado de trabalho capaz de incluir 137 jovens em vagas de aprendizagem. No entanto, na mesma época, apenas 68 dessas vagas estavam preenchidas.
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