O projeto de lei que cria o Programa Estadual de Prevenção e Redução da Gravidez não Intencional na Adolescência foi aprovado pela Comissão de Cidadania da Alepe, nesta quarta. A proposta objetiva disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas dos riscos da gravidez precoce, por meio de campanhas educativas permanentes, atuação conjunta de diversos órgãos estaduais e monitoramento de possíveis casos. O texto é do deputado Erick Lessa, do PP, com substitutivo da Comissão de Justiça.
Outra matéria aprovada pelo colegiado aprimora a coleta de informações sobre casos de feminicídio. A proposição determina que o Programa de Registro de Feminicídio de Pernambuco passe a detalhar informações socioeconômicas que caracterizam as condições de vida das mulheres em contexto de violência doméstica, a exemplo do pertencimento étnico-racial, da renda domiciliar, da escolaridade e da situação de moradia. A iniciativa é do mandato coletivo Juntas, do PSOL. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade.
Ainda na reunião desta quarta, a Comissão aprovou a realização de duas audiências públicas, ainda sem data confirmada. Uma delas será sobre o
processo de retirada de ambulantes do local de trabalho no município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana. A outra terá como tema a possibilidade de criação de uma renda básica em Pernambuco. Por fim, foi comunicada a alteração da data de realização da audiência sobre comunidades ameaçadas de despejo pela Ferrovia Transnordestina, que seria no próximo dia 28 e foi confirmada para 13 de maio.
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