Edson Vieira realiza reunião on-line com Câmara de Vereadores para discutir Lei Federal de ajuda aos municípios

Em reunião on-line realizada na tarde da última quarta-feira (03), o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), com os vereadores do município, para discutir o encaminhamento do Projeto de Lei 008/2020 que dispõe sobre a suspensão temporária dos repasses patronais, seguindo a legislação federal (Lei Complementar 173 de 27 de maio de 2020) que já foi aprovada pelo Governo Federal, como auxílio aos municípios para que possam dispor de recursos para o combate à pandemia da Covid-19 em todo território nacional.

A matéria foi detalhada pelo contador da prefeitura, Ivaldeci Hipolito, e pelo assessor jurídico do Santa Cruz Prev, Osorio Chalegre que ressaltaram a importância da aprovação do projeto, relatando que não haverá comprometimento nos recursos da previdência municipal, pois a suspensão temporária será apenas da parte patronal, neste caso, da prefeitura municipal.

“A legislação foi criada na esfera Federal para resguardar o município no período de pandemia, pois neste momento as quedas nas receitas aconteceram e as despesas, em especial na área da saúde, foram ampliadas”, destacou Chalegre.

Para o prefeito Edson Vieira, a aprovação é necessária para que os recursos economizados sejam revertidos integralmente nos investimentos da rede municipal de saúde para o combate a Covid-19. “Neste momento de grande queda nas receitas municipais, esse projeto busca colaborar com este aporte de recursos economizados para a aplicação integral nas ações de enfrentamento da pandemia, nosso objetivo principal é salvar vidas”, disse Vieira.

Da bancada da situação participaram, Irmão Val, Ronaldo Pacas, Klemerson Pipoca, Zé Minhoca, Dr. Nanau, Nailson Ramos e Jessyca Cavalcanti. Pela bancada de oposição, integraram o encontro digital os vereadores Augusto Maia, Ernesto Maia, Carlinhos da Cohab, Marlos Melo e Capilé.

O Projeto de Lei 008/20 foi encaminhando para a Casa José Vieira de Araújo em caráter de urgência urgentíssima e será apreciado nas comissões e posteriormente, seguirá para o plenário.