Projetos de Alessandra Vieira determinam a suspensão de cobrança de títulos em cartórios e prorrogação da validade de alvarás durante Estado de Calamidade devido à pandemia

Preocupada também com os impactos negativos da pandemia de Covid-19 na economia e nas contas dos pernambucanos, a deputada Alessandra Vieira (PSDB) apresentou dois projetos de lei publicados nesta quarta-feira, 01, no Diário Oficial.  O projeto  nº 1037/2020 determina a suspensão de registro, anotação, cobrança e protesto de títulos de pessoas físicas e jurídicas durante o período em que estiver vigente o Estado de Calamidade Pública em Pernambuco.  Já o projeto  nº 1017/2020 estende a validade dos alvarás, documentos e certidões de âmbito estadual cujo vencimento coincida com o período de Calamidade Pública, autorizando o estado a  aceitar documentos que tenham expirado sua validade  no intervalo de tempo da pandemia. 

“O que estamos enfrentando agora é uma emergência sanitária, social e econômica. As empresas e pessoas estão sem produzir e vender e muitos sem conseguir pagar suas contas. Visando minimizar empecilhos burocráticos na vida das pessoas, da mesma forma que as contas de luz e água já possuem uma carência de pagamento até a normalização de nosso cotidiano, também é justo que ao menos no período de vigência da situação de Calamidade Pública, os cartórios não façam o registro e negativação de títulos. Além disso, que haja uma extensão do prazo de validade dos alvarás, certidões e documentos que necessitam de forma presencial do cidadão, visto que as repartições encontram-se fechadas ou com atendimento reduzido”, explicou a parlamentar.

De acordo com Alessandra, a proposta “ pretende evitar assim gastos desnecessários ou cobrados duplamente e consequentemente transtornos para que isso não complique ainda mais a vida financeira dos cidadãos de Pernambuco”.

Outras ações – Alessandra remanejou  mais de R$ 1.4 milhão de suas emendas parlamentares para ações de combate ao coronavírus. O dinheiro será empregado na compra de respiradores, EPIs e na aquisição de ambulâncias. A deputada estadual apresentou também uma indicação que propõe ao governo estadual direcionar a fabricação de máscaras, batas e macacões usados por profissionais de saúde ás cidades do Polo de Confecções e utiliza suas redes sociais para reforçar a importância do distanciamento social, coletar doações  e divulgar o trabalho de empreendedores que fazem entregas de produtos em sua região.

Por: Daniela Brito

Foto: Ascom / Alepe