Diogo Moraes aprova Projeto de Lei que propõe adequação de merendas escolares a alunos com restrições alimentares

Durante reunião da Comissão de Justiça, nesta terça-feira (24), o deputado estadual Diogo Moraes, membro do colegiado, foi relator do Projeto de Lei n° 474/2019, de autoria da deputada Priscila Krause.  A proposição visa que as escolas da rede pública estadual deverão disponibilizar opções de merenda escolar adequadas a alunos diagnosticados com restrições alimentares, como doença celíaca, intolerância a lactose ou diabetes.

Relator do projeto, o deputado Diogo Moraes (PSB) explicou que a iniciativa não implicará gastos ao Poder Executivo Estadual, exigindo apenas adequações nos cardápios produzidos pelos nutricionistas da Secretaria de Educação e planejamento das escolas para atendimento a esses alunos. “Reservar alimentos dentro do próprio cardápio da merenda trará ganhos sociais e de saúde aos estudantes, evitando que eles sejam acometidos por enfermidades”, avaliou.

A matéria, que teve o texto adequado por um substitutivo do colegiado, exige dos estudantes ou dos responsáveis a apresentação de laudo médico, a cada semestre letivo, confirmando a necessidade de alimentação diferenciada. Estabelece, ainda, que a unidade escolar deverá comunicar aos pais quando forem observados sinais de complicações alimentares nos alunos.