DO BLOG DO JAIRO GOMES: RONALDO PACAS: 'EXERÇO COM AMOR E RESPONSABILIDADE MEU MANDATO'

Em tempos de verdadeira ojeriza a políticos, por parte de uma boa parcela da população, vemos que essa aversão se dá mais ao fato do povo não conhecer realmente o que faz seus representantes.

Afinal, o que faz um vereador?

O vereador trabalha na Câmara Municipal e faz parte do Poder Legislativo. Sua missão é representar os interesses da população da cidade. Para isso, atua em duas frentes: a legislação e a fiscalização. 

Legislar é fazer leis. Além de fazê-las, o vereador também debate, vota em leis propostas por outros vereadores e pode pedir alterações ou emendas em leis já existentes.

A área de atuação de um vereador é o município. Então, não adianta ele pensar em leis de âmbito estadual ou federal. Isso não está em suas mãos. Alguns exemplos de áreas em que ele pode legislar são:

• Rede de ensino municipal
• Transporte coletivo municipal
• Sistema de saúde municipal
• Saneamento da cidade
• Proteção do patrimônio histórico e social da cidade
• Zoneamento da cidade, uso e ocupação do solo
• Impostos municipais

O vereador não tem o poder de mandar executar obras. Isso é função do poder Executivo (representado pelo prefeito). O que o vereador faz é trabalhar com leis que, mais tarde, podem obrigar o poder Executivo a realizar essas obras.

O outro grande papel do vereador é a fiscalização. Ele tem que estar de olho nas ações do prefeito e nas contas da prefeitura, impedindo, por exemplo, a existência de obras superfaturadas. Para esse trabalho, o vereador conta com a ajuda do Tribunal de Contas.

Ainda quanto à fiscalização, o vereador tem o poder de pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), caso julgue necessário. E ele também fiscaliza a atuação dos outros vereadores, podendo denunciar práticas que considere abusivas.

Cumprindo à risca o que determina o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe podemos destacar o trabalho do Vereador Ronaldo Pacas. Ele está em seu segundo mandato e ocupa a primeira secretaria da Mesa Diretora, cargo do qual se orgulha como podemos notar em sua declaração transcrita abaixo:

"No próximo mês completo 4 anos no cargo de primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. Me orgulho em estar por tempo considerável na função e colecionar duas marcas: único vereador da história política da Capital da Moda que compareceu a todas as sessões ordinárias do Poder Legislativo Municipal e vereador que ocupou por mais tempo consecutivo a primeira secretaria. Exerço com responsabilidade e amor meu segundo mandato de vereador". 

Ronaldo Pacas é proficiente e procura a cada dia reafirmar seu compromisso em servir aos que mais precisam.