A Assembleia Legislativa vai realizar mais uma reunião plenária virtual, nesta terça, a partir das duas e meia da tarde, para votar os projetos de decretos legislativos que reconhecem o estado de calamidade pública em diversos municípios do Estado, por conta do coronavírus. A medida determina que os prefeitos estão dispensados de atingir metas fiscais para conter os efeitos da pandemia e atender à população.
De acordo com o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, nas situações de calamidade pública, cabe às Assembleias Legislativas validarem o cenário emergencial nos Estados e municípios. Segundo o Regimento Interno da Alepe, as propostas de decreto legislativo são votadas em Plenário em um só turno. Em seguida, as matérias vão ser promulgadas pelo presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros, do PP.
O parlamentar destacou as vantagens da decretação de estado de calamidade pública para as cidades: “Para que dessa forma se possa, que o município seja liberado de algumas restrições fiscais, uma exigência que tem da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, os prefeitos poderão agilizar, diminuir a burocracia, as ações, das ações administrativas, como a compra de insumos, de equipamentos e contratação de pessoal para o combate do novo coronavírus. E nós da Assembleia estamos dando celeridade a esse processo, né, correndo, trabalhando, fazendo nossa parte, porque somos conscientes da queda de arrecadação que os municípios terão a dificuldade de cumprir com a Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
Também nessa terça, pela manhã, as Comissões de Justiça, de Finanças e de Administração promovem reuniões virtuais para dar parecer aos projetos de decretos legislativos. Desde a semana passada, a Casa de Joaquim Nabuco vem realizando reuniões plenárias virtuais, graças ao Sistema de Deliberação Remota, o chamado SDR. O mecanismo inédito na história do Legislativo pernambucano foi criado pela Mesa Diretora como parte das ações para evitar o contágio pelo Covid-19 entre os deputados, servidores do Legislativo Estadual e a população.
Os projetos de decretos legislativos que reconhecem o estado de calamidade pública, em votação nesta terça (31/03), são relativos aos seguintes municípios:
Afogados da Ingazeira, Água Preta, Aliança, Amaraji, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Betânia, Bezerros, Bodocó, Cabo de Santo Agostinho, Cabrobó, Camaragibe, Camocim de São Félix, Carnaubeira da Penha, Cedro, Condado, Cortês, Cumaru, Cupira, Custódia;
Dormentes, Flores, Gameleira, Ibimirim, Ingazeira, Ipojuca, Itambé, Itapissuma, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa de Itaenga, Lagoa dos Gatos, Limoeiro, Macaparana, Machados, Moreno, Olinda, Panelas, Paudalho, Paulista, Pesqueira, Petrolina, Poção;
Ribeirão, Rio Formoso, Sairé, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Cruz do Capibaribe, São Benedito do Sul, São Bento do Una, São Lourenço da Mata, São Vicente Férrer, Serra Talhada, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Tracunhaém, Triunfo, Verdejante, Vertente do Lério, Vertentes e Vicência.
